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MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.990.445/0001-80 · 1 fonte de dinheiro público · 158 lançamentos

Situação no TCU

Registro encontrado nas listas públicas do TCU, ligado pelo CPF/CNPJ (correspondência exata).

  • Contas julgadas irregulares

    O TCU julgou irregulares as contas sob responsabilidade desta pessoa/empresa. Não é condenação penal nem inelegibilidade automática — é o julgamento de uma prestação de contas.

    No TCU: PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE - AP · processo 036.088/2020-0 · trânsito em julgado 01/06/2023

    ver o acórdão no TCU →
  • Contas julgadas irregulares

    O TCU julgou irregulares as contas sob responsabilidade desta pessoa/empresa. Não é condenação penal nem inelegibilidade automática — é o julgamento de uma prestação de contas.

    No TCU: PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE - AP · processo 014.643/2002-9 · trânsito em julgado 03/09/2013

    ver o acórdão no TCU →

Constar numa lista do TCU não afirma nada sobre os valores mostrados nesta página — são fatos de origens diferentes, publicados lado a lado para conferência. Fonte: TCU, listas de inidôneos, inabilitados e responsáveis com contas julgadas irregulares.

Total (4 fontes)
R$ 40,6 mi
Cota Câmara
R$ 0
Cota Senado
R$ 0
Emendas (pagas)
R$ 40,6 mi
Cartão Gov
R$ 0

ver perfil de favorecido de emendas →

Recebido por ano (todas as fontes)

'17
'18
'19
'20
'21
'22
'23
'24
'25
'26

Autores de emenda

Fontes: Câmara dos Deputados (CEAP), Senado Federal (CEAPS) e Portal da Transparência (emendas por documento de despesa e cartão corporativo — CPGF), cruzados por CNPJ. CPFs (pessoas físicas) ficam fora — vêm mascarados nas fontes oficiais.